A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência por descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem do dinheiro do oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou 1 esquema de corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca por propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige qual ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência do interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo de que tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial cave Isto tenho de que referida alegação confunde-se utilizando o mé especialmenterito. O mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada com o mé especialmenterito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias que prestavam serviços do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Do entendimento utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC durante o período por sua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participação no resultado da arrecadação do propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela do prestação pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do 1 ano, bem tais como a prestaçãeste de 730 horas por serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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